Prestação de Contas do condomínio

Prestação de Contas do Condomínio: o que não pode faltar?

A prestação de contas do condomínio é uma das mais importantes atribuições do síndico. Sendo obrigatória sua apresentação conforme diz o Art. 1348, VIII, do Código Civil. Este é um instrumento fundamental para a manutenção da transparência e bom convívio no lugar. Neste post trazemos algumas informações importantes para você entender e elaborar uma boa prestação de contas.

O que é uma prestação de contas?

É a apresentação de relatórios com informações de todos os gastos e ganhos de um condomínio. Toda essa documentação contábil pode ser exposta tanto de forma física quanto digital.

O objetivo dela é esclarecer aos moradores acerca de todas as movimentações financeiras como: origem das receitas, o que foi gasto, valores dos saldos, quantia em reserva, entre outros pontos.

Como deve ser executada?

Esse trabalho vai exigir bastante organização e preparação por parte do síndico. É importante salientar que por mais que esta seja uma tarefa do gestor, não significa que ele tenha que fazer tudo sozinho, ele pode contar com o auxílio da administradora do condomínio (caso haja alguma), do subsíndico e até mesmo dos moradores.

Confira alguns dos itens essenciais que precisam ser apresentados.

  • Relatório de receitas: este documento é dividido em duas partes, a primeira deve constar informações sobre os condôminos adimplentes e a segunda sobre os inadimplentes. Nesta última deve-se acrescentar a informação sobre multas por atraso da taxa de condomínio. Outra renda possível é a de locação dos espaços compartilhados.
  • Relatório de despesas: aqui separamos o documento em três partes, contas fixas, variáveis e extras. Recomendamos também informar as despesas de emergência, para que assim que aprovada, já se possa agilizar o orçamento da próxima gestão.
  • Balancete: é um demonstrativo resumido de gastos e receitas do condomínio, bastante usado em prestação de contas mensais.
  • Inadimplência: compilado de dados relevantes sobre o assunto como, porcentagens, quantidade de cotas, valor por unidade e ações tomadas para redução do índice.

Outro agente importante nesse contexto é o conselho fiscal. Ele é formado por parte dos membros da diretoria e tem a função de assessorar o síndico, sendo assim responsável por averiguar todos os gastos feitos ao longo do ano e orientando sobre todo recurso utilizado.

Quando a apresentação deve acontecer?

O artigo Art. 1.348 do Código Civil brasileiro diz que o síndico é obrigado a prestar contas anualmente e quando exigido, ou seja, o condômino pode pedir para conferir as contas do condomínio sempre que achar necessário.

Porém, isso varia conforme o que está estabelecido na convenção, podendo acontecer mensalmente ou até mesmo uma única vez ao ano, durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) cujo foco é a aprovação das despesas dos últimos 12 meses e na previsão orçamentária para o próximo ano.

Dicas para a apresentação

Outro ponto importante a ser destacado é o momento da apresentação, pois, não basta ter todas as informações, é preciso apresentá-las de forma clara para que todos os presentes tenham o entendimento correto das informações disponíveis.

Aqui estão algumas dicas:

  • Prepare-se bastante: garanta que tenha as informações anotadas e acessíveis para poder consultá-las caso seja necessário.
  • Elabore um material de apoio: este material será distribuído entre os condôminos para eles poderem acompanhar a apresentação com mais facilidade.
  • Apresentação atrativa: invista em gráficos, tabelas e outros elementos mais visuais, e não tanto em textos.
  • Faça cotações e orçamentos: esta é uma boa prática já que impede que haja desconfiança por parte dos moradores acerca dos gastos do local.

Compartilhe as informações

A comunicação também é muito relevante aqui, pois os condôminos e moradores devem ter acesso a toda a documentação da prestação de contas para poderem analisar se assim quiserem.

Com o Severino App o síndico pode publicar pastas e documentos do condomínio de forma bastante simples. O gestor também pode, através da mesma funcionalidade, compartilhar outros tipos de documentação com o Regimento Interno ou atas de assembleias.

Por fim, a prestação de contas do condomínio deve ser votada e aprovada (ou reprovada) na Assembleia Geral. Sendo um instrumento que colabora para que os condôminos reconheçam o empenho e transparência da gestão sobre as questões financeiras, tendo mais confiança em suas ações.

Gostou do conteúdo? Então, você vai gostar de saber mais sobre os quóruns em assembleia de condomínios.

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