A vida em um condomínio tem diversas particularidades e algumas delas quando não são bem esclarecidas e alinhadas podem gerar algum tipo de conflito na comunidade, dificultando assim a implementação de algumas ações. Um bom exemplo é a taxa extra de condomínio. Se você tem dúvidas sobre o que é, como ela é calculada e, principalmente, quem deve pagar, siga a leitura!

O que é a taxa extra de condomínio?

A taxa de condomínio é um valor pago mensalmente para cobrir os custos comuns do condomínio. Seja prédio ou conjunto de casas, ela é necessária para pagar funcionários (zeladores, porteiros, etc.) e manutenções. Sendo uma cobrança obrigatória e recorrente determinada pelo Código Civil.

Já a taxa extra de condomínio é cobrada quando surge alguma despesa que foge do orçamento previsto. No entanto, antes é preciso que haja uma assembleia e que esta aprove o gasto, depois todos os moradores devem ser comunicados da decisão da maioria.

Que tipos de despesas são contempladas pela taxa?

A convenção do condomínio deve especificar em quais situações a cobrança de taxa extra pode ser aplicada. Em geral, gastos com manutenção e conservação do condomínio estão inclusas indo desde consertos emergenciais até gastos inesperados com despesas básicas como água e luz.

Quem paga?

Segundo a lei 8.245/91, que rege as relações de inquilinato, a cobrança da taxa extra é feita a todos os condôminos (ou seja, o dono do imóvel) e o valor é calculado conforme o tamanho da unidade, sendo assim quem possui apartamentos maiores pagam um valor maior.

O valor acordado na assembleia deve ser cobrado no mesmo boleto que os moradores recebem mensalmente, sendo que nele precisa estar discriminado de maneira clara ao que aquele valor se refere.

O condômino pode se recusar a pagar?

Não. Após aprovado pela assembleia, o proprietário da unidade não pode se recusar a pagar. O Código Civil determina essa obrigatoriedade.

Como evitar erros na cobrança das taxas extras?

Para evitar esse tipo de situação é preciso separar todos os custos no orçamento do condomínio, identificar aqueles que devem ser incluídos na taxa condominial. O que estiver fora disso, será um gasto extra.

Entender todos esses pontos e deixá-los claros para moradores e condôminos é o que ajudará o síndico a evitar conflitos e desentendimentos. É importante salientar também a importância da transparência durante todo o processo: as despesas em relação a valor, número de parcelas, forma de pagamento e no que será aplicado esse dinheiro.

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