Todo síndico bem sabe como pode ser difícil quando em uma assembleia o assunto é tão complexo/importante que é preciso de mais tempo para que ele seja melhor discutido. E foi pensando em casos como esse que surgiu a assembleia permanente, também conhecida como assembleia condominial em aberto. Mas, você sabe como ela funciona? Continue a leitura e descubra.
Como funciona uma assembleia permanente?
Basicamente, uma assembleia permanente ocorre quando é preciso mais de um encontro para concluir assuntos que tiveram sua discussão iniciada no primeiro momento.
Até o início de 2022 não havia nenhuma previsão legal para este tipo de assembleia, porém em março foi promulgada a Lei n.º 14.309, que alterou o Código Civil e definiu a previsão de reunião em sessão permanente em alguns casos.
Em quais casos ela pode acontecer?
Ao contrário do que se pode imaginar, esse tipo de assembleia não é convocada. O que acontece é que caso surja a necessidade de estender a discussão de determinado assunto ou se o número de condôminos presentes não foi suficiente para atingir o quórum, o presidente pode deixar a reunião em aberto para que futuramente uma decisão seja tomada. Em geral, pode durar até 30 dias.
Isso costuma ocorrer em questões que demandam quórum qualificado para sua aprovação, tais como:
- alteração da convenção condominial (precisa de aprovação de ⅔ dos condôminos);
- compra de terreno para ampliação de garagem;
- mudança de destinação das áreas comuns.
Cuidados que o síndico deve tomar
Antes da promulgação da Lei n.º14.309, o assunto da assembleia permanente já era bastante discutido e gerava polêmica entre os especialistas. Alguns alegam que esse tipo de assembleia dá margem a fraudes e confusões, por isso o síndico deve se precaver e tomar alguns cuidados.
- Utilize o recurso apenas em extrema necessidade;
- Faça isso somente para assuntos pacificados no condomínio;
- Evite-a em casos de assuntos polêmicos, como aprovação de contas ou eleição de síndicos.
Uma forma eficaz de evitar que a assembleia permanente seja algo recorrente é estimular o uso correto de procurações. Assim, a reunião tem mais chances de ocorrer em apenas uma sessão, atingindo o quórum necessário para aprovação.
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