responsabilidades do síndico

Quais são as responsabilidades do síndico?

Ser síndico é uma função que exige muito trabalho e comprometimento. Pois, são muitas atribuições e expectativas que precisam ser gerenciadas, tendo que garantir o bom funcionamento do condomínio assim como o bem-estar dos moradores. Neste artigo iremos falar sobre quais são as responsabilidades do síndico. Confira.

Papel do síndico e suas obrigações

Primeiramente é importante esclarecer que o síndico é o representante legal dos interesses do condomínio, uma vez que foi eleito em Assembleia Geral Ordinária dos condôminos para exercer tal função. Ele tem deveres e poderes de fiscalização e administração, devendo cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas na convenção do condomínio, e regimento interno.

O Código Civil Brasileiro em seu artigo 1348 determina as seguintes atribuições:

Art. 1.348.

Compete ao síndico:

I – convocar a assembleia dos condôminos;
II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
IX – realizar o seguro da edificação.
§ 1.º Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.
§ 2.º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Por todas essas responsabilidades o cargo de síndico não deve ser ocupado por qualquer pessoa, o ideal é que seja alguém com conhecimentos em administração, noções de direito, habilidades com gestão de pessoas, ser bom ouvinte e líder.

Responsabilidade Civil do Síndico

A responsabilidade civil do síndico consta no item dois do artigo 1.348 do Código civil onde estabelece que ele é o representante oficial do condomínio, de forma ativa ou passiva, ou seja, ele deve defender o patrimônio, bem como os direitos e interesses do edifício e condôminos.

Responsabilidade Criminal do Síndico

Gestor pode responder a um processo criminal caso não cumpra suas obrigações, ultrapassando a omissão, mas chegando a uma prática entendida como criminosa ou contravenção.

São exemplos:

  • Crimes contra a honra;
  • Em caso de prejuízos aos moradores ou a terceiros;
  • Deixar de cobrar as unidades inadimplentes;
  • Apropriação indébita de fundos do condomínio e da previdência social dos funcionários;
  • Expor ou cobrar os inadimplentes de maneira vexatórias;
  • Fazer obras sem ter a autorização da assembleia, quando exigidas;
  • Em casos de acidentes com colaboradores durante o expediente;
  • Negligenciar a manutenção do condomínio e seus equipamentos;
  • Omissão.

Como dito no início do artigo, este trabalho é bastante desafiador. Por isso, entender quais são as responsabilidades do síndico faz com que a gestão seja mais transparente e de confiança.

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